Contrato de Jovem Aprendiz: quais as cláusulas e o que significam

Quer saber como funciona o contrato de Jovem Aprendiz? Então, confira aqui as principais informações sobre!

O contrato de Jovem Aprendiz contém todas as principais informações sobre o programa, direitos e deveres de ambas as partes. No artigo abaixo, vamos abordar algumas das dúvidas mais frequentes sobre o contrato de Jovem Aprendiz!

(Imagem: Reprodução/Web)

O que é o programa Jovem Aprendiz?

O Programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa governamental no Brasil que visa proporcionar oportunidades de aprendizado teórico e prático para jovens em situação de vulnerabilidade social ou que estão ingressando no mercado de trabalho pela primeira vez.

Ele é regulamentado pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000 e Decreto nº 5.598/2005) e tem como objetivo principal oferecer aos jovens a chance de adquirir experiência profissional enquanto continuam seus estudos.

As empresas são incentivadas a contratar jovens aprendizes, oferecendo-lhes um contrato especial de trabalho que combina atividades práticas na empresa com aulas teóricas em instituições de ensino parceiras.

Geralmente, os jovens aprendizes têm entre 14 e 24 anos de idade e trabalham em regime de meio período, para que possam conciliar o trabalho com os estudos.

Cláusulas para contrato de Jovem Aprendiz

Um contrato de Jovem Aprendiz é um acordo formal entre um empregador e um jovem aprendiz, geralmente entre 14 e 24 anos, que visa combinar educação teórica e prática no local de trabalho.

A seguir, listamos algumas cláusulas comuns encontradas nesses contratos e seus significados:

  • Identificação das Partes: Identifica o empregador (empresa) e o jovem aprendiz.
  • Objeto do Contrato: Define que o contrato visa proporcionar aprendizado prático no trabalho, enquanto o aprendiz continua sua educação formal.
  • Prazo de Vigência: Especifica a duração do contrato, geralmente alinhada com o programa de aprendizagem.
  • Atividades a Serem Desenvolvidas: Descreve as tarefas e responsabilidades do aprendiz durante o contrato.
  • Remuneração e Benefícios: Indica a remuneração e benefícios adicionais, como seguro de saúde ou planos de aposentadoria.
  • Jornada de Trabalho e Horário: Define o horário de trabalho, incluindo dias, horas diárias e possíveis horas extras.
  • Férias e Licenças: Estipula os períodos de férias e condições para licenças, como licença médica ou parental.
  • Formação Teórica: Detalha o componente teórico do programa de aprendizagem, incluindo onde e como será conduzido.
  • Obrigações do Empregador: Define as responsabilidades do empregador, como fornecer treinamento adequado e um ambiente de trabalho seguro.
  • Obrigações do Aprendiz: Lista as responsabilidades do aprendiz, como cumprir tarefas, seguir políticas da empresa e participar do programa de aprendizagem.
  • Rescisão do Contrato: Estabelece as condições para rescisão do contrato por qualquer uma das partes.
  • Disposições Gerais: Inclui cláusulas padrão, como jurisdição, resolução de disputas e outras disposições legais.

Essas são algumas das cláusulas comuns encontradas em contratos de Jovem Aprendiz, mas os detalhes podem variar dependendo das leis e regulamentações locais e das políticas específicas da empresa.

É importante que tanto o empregador quanto o jovem aprendiz compreendam completamente os termos do contrato antes de assiná-lo.

(Imagem: Reprodução/Web)

Quais os benefícios para a empresa contratante?

A contratação de jovens aprendizes traz uma série de benefícios para a empresa contratante:

  • Cumprimento da Lei: Empresas que contratam jovens aprendizes seguem a Lei da Aprendizagem, mostrando responsabilidade social e apoio ao desenvolvimento juvenil.
  • Desenvolvimento de Talentos: O programa ajuda a empresa a desenvolver talentos jovens, preparando-os para o mercado de trabalho e futuras posições na empresa.
  • Renovação da Força de Trabalho: Jovens aprendizes trazem novas perspectivas, energia e habilidades, ajudando a renovar a equipe da empresa.
  • Redução de Custos: Contratar aprendizes pode ser mais econômico do que contratar funcionários experientes.
  • Incentivos Fiscais: Empresas podem receber incentivos fiscais, como isenção de parte das contribuições sociais, ao contratar aprendizes.
  • Comprometimento com a Educação: Oferecer aprendizado teórico e prático demonstra o compromisso da empresa com a educação e o desenvolvimento profissional dos jovens.
  • Melhoria da Imagem Corporativa: Participar de programas de responsabilidade social, como o Programa Jovem Aprendiz, pode melhorar a reputação da empresa entre clientes, parceiros e comunidade.

Esses benefícios destacam a importância e o valor que a contratação de jovens aprendizes pode trazer para as empresas, além de contribuir para o desenvolvimento social e econômico do país.

(Imagem: Reprodução/Web)

Como contratar um Jovem Aprendiz?

Para contratar um Jovem Aprendiz, siga estas etapas:

Conheça as Leis Locais

Primeiro, familiarize-se com as leis e regulamentações locais que regem a contratação de jovens aprendizes. Isso inclui requisitos de idade, carga horária, remuneração e outros aspectos do programa de aprendizagem.

Defina suas necessidades

Identifique as áreas da sua empresa que podem se beneficiar da contratação de um jovem aprendiz. Determine quais habilidades e qualidades você procura no candidato.

Estabeleça Parcerias

Entre em contato com instituições de ensino, organizações sem fins lucrativos ou órgãos governamentais que ofereçam programas de aprendizagem. Essas entidades podem ajudá-lo a encontrar candidatos qualificados e orientá-lo sobre os procedimentos para contratação.

Divulgue a vaga

Anuncie a vaga de jovem aprendiz em canais relevantes, como sites de empregos, redes sociais, escolas locais e centros de capacitação profissional. Certifique-se de incluir informações sobre os requisitos da vaga, responsabilidades e benefícios oferecidos.

Processo seletivo

Realize entrevistas e avaliações para selecionar os candidatos mais adequados para a vaga. Considere não apenas as habilidades técnicas, mas também a disposição para aprender e se desenvolver profissionalmente.

Contrato de trabalho

Prepare um contrato de trabalho conforme as leis e regulamentações locais, especificando os termos e condições do emprego, incluindo remuneração, carga horária, benefícios e duração do contrato.

Treinamento e desenvolvimento

Uma vez contratado, forneça ao jovem aprendiz a orientação e o treinamento necessários para desempenhar suas funções com eficácia. Encoraje a participação em programas de capacitação e desenvolvimento profissional.

Acompanhamento e avaliação

Acompanhe o progresso do jovem aprendiz regularmente e forneça feedback construtivo sobre seu desempenho. Avalie suas habilidades e competências ao longo do tempo e forneça oportunidades de crescimento e desenvolvimento.

Cumprimento das Obrigações Legais

Certifique-se de cumprir todas as obrigações legais relacionadas à contratação de jovens aprendizes, incluindo o registro do contrato de aprendizagem nos órgãos competentes e o pagamento dos direitos trabalhistas e benefícios conforme estipulado pela lei.

Ao seguir essas etapas, você poderá contratar e integrar com sucesso um jovem aprendiz em sua empresa, proporcionando uma oportunidade valiosa de aprendizado e crescimento tanto para o jovem quanto para a organização.

Shenya Thays
Escrito por

Shenya Thays

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