Contrato Fies: quais as regras? saiba o que pode e não pode

Você tem um contrato Fies, mas ainda não conhece bem as regras e condições deste documento? Então, acalme o coração, porque vamos explicar direitinho tudo sobre as condições do contrato Fies para você entender melhor. Acompanhe a leitura e descubra tudo o que precisa!

O que é o Fies?

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do governo brasileiro que tem como objetivo facilitar o acesso ao ensino superior por meio do financiamento.

Dessa forma, diversas instituições beneficiam estudantes, que vão ficar isentos de mensalidades em faculdades particulares. 

No entanto, é válido dizer que é apenas por um tempo determinado, após o término, você precisa pagar o financiamento.

E o contrato do Fies é o documento que define todas as condições, tanto para os estudantes beneficiários quanto as instituições participantes.

Modalidades do programa de financiamento

Antes de tudo, você precisa conhecer as três modalidades do Fies, dessa forma, é possível entender melhor o restante do processo.

A princípio, são disponibilizadas diferentes modalidades, que atendam a determinadas necessidades de cada estudante. Entre eles, estão:

• Modalidade 1 (Fies): para estudantes com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos são elegíveis exclusivamente para esta modalidade, na qual ficam isentos do pagamento de juros sobre as parcelas;

• Modalidade 2 (P-Fies): estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, com renda familiar per capita de até 5 salários mínimos, assumem a responsabilidade pelo pagamento de juros sobre as parcelas nesta modalidade;

• Modalidade 3 (P-Fies): assim como na segunda modalidade, esta opção está disponível para as demais regiões do país. Os alunos nessa modalidade também estão sujeitos ao pagamento de juros sobre as parcelas.

Condições de financiamento do contrato Fies

Os financiamentos para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos não têm taxa real de juros. 

Isso significa que, ao pagar durante a fase de amortização, não há acréscimo de juros sobre o valor correspondente às mensalidades do curso.

Durante o curso, o estudante financiado paga mensalmente a coparticipação, que é a parte dos custos educacionais não financiados, diretamente ao agente financeiro.

Após concluir o curso, o estudante amortiza o saldo devedor do financiamento de acordo com sua situação financeira. 

A parcela de amortização varia conforme a renda. Se o estudante não tiver renda, será devido apenas o pagamento mínimo.

O que pode no Fies?

Como mencionado, existem várias regras que você precisa dar atenção. Isso porque existem condições que são permitidas e outras não.

A princípio, é possível através do programa Fies:

• Financiamento de mensalidades;
• Condições especiais para diferentes rendas;
• Taxas de juros Reduzidas ou zero;
• Tempo de carência;
• Amortização Flexíveis;
• Participação em diversos cursos e instituições.

O que não pode no Fies?

No Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), existem algumas situações e práticas que os estudantes precisam evitar.

Geralmente, o contrato do financiamento estudantil não permite os seguintes casos:

• Inadimplência;
• Abandono ou reprovação no curso;
• Mudança não autorizada de curso ou Instituição;
• Não cumprir condições de frequência mínima;
• Ter mau desempenho acadêmico;
• Fornecimento de informações falsas;
• Não atender às exigências de renda;
• Desrespeito às regras de aditamento.

O contrato do Fies é fundamental para se conhecer melhor sobre todas as obrigações dos alunos beneficiados.

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Escrito por

Juliana Raquel