10 Direitos do Jovem Aprendiz no trabalho: saiba como solicitar

Se você está interessado nas vagas disponíveis pelo programa, é de suma importância que saiba quais são os direitos do Jovem Aprendiz no trabalho. Pensando nisto, trouxemos aqui a lista completa dos direitos do Jovem Aprendiz no trabalho, além de um passo a passo sobre como solicitá-los!

Quais são os 10 direitos do jovem aprendiz no trabalho?

Os jovens aprendizes têm uma série de direitos garantidos pela legislação brasileira, principalmente, conforme a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) e o Decreto nº 5.598/2005.

Embora seja um emprego de meio período, os jovens aprendizes podem se beneficiar igualmente a um trabalhador efetivo.

A seguir, você confere os 10 direitos do Jovem Aprendiz no trabalho e aprender até mesmo como fazer a solicitação.

Carteira assinada

O jovem aprendiz deve ter um contrato especial de trabalho, com duração máxima de dois anos, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência.

Jornada de Trabalho reduzida

A jornada de trabalho do aprendiz deve ser de, no máximo, 6 horas diárias, podendo chegar a 8 horas diárias se o jovem já tiver completado o ensino fundamental, desde que nesse período sejam computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

Remuneração

O aprendiz tem direito a um salário mínimo-hora, proporcional às horas trabalhadas, respeitando o piso salarial da categoria profissional ou o salário mínimo, o que for mais favorável.

Férias remuneradas

O jovem aprendiz tem direito a férias, que devem coincidir com as férias escolares quando ele for menor de 18 anos. As férias devem ser remuneradas e não podem ser concedidas durante o período de aulas.

13º Salário

Assim como os demais trabalhadores, o aprendiz tem direito ao 13º salário, proporcional ao tempo de serviço prestado durante o ano.

Vale-Transporte

O empregador deve fornecer vale-transporte ao aprendiz para o deslocamento residência-trabalho-residência, conforme previsto na legislação.

Direitos Previdenciários

O aprendiz é segurado da Previdência Social e tem direito aos benefícios previdenciários, como qualquer outro trabalhador, mediante contribuição. Veja os exemplos abaixo!

• Auxílio-doença;
• Pensão por morte;
• Salário-maternidade;
• Aposentadoria por invalidez;
• INSS;
• Entre outros.

FGTS

A princípio, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o aprendiz é de 2% sobre a remuneração.

Seguro acidente de trabalho

Se você sofre algum acidente de trabalho ou doença, é dever do empregador arcar com os custos do salário do aprendiz durante os primeiros 15 dias de afastamento.

Seguro-desemprego

Por fim, temos o seguro-desemprego, onde a quantia é calculada usando a média dos três últimos salários que a pessoa recebeu e é feita pela Caixa Econômica Federal.

Como solicitar os direitos do Jovem Aprendiz no trabalho?

A princípio, para solicitar os direitos como Jovem Aprendiz no trabalho, é essencial primeiro entender quais são esses direitos conforme a legislação trabalhista vigente.

Em seguida, verifique seu contrato de trabalho para garantir que todas as condições acordadas estejam sendo cumpridas.

Então, se houver irregularidades, comunique-se com seu empregador de forma educada e respeitosa, apresentando evidências, e tente resolver a situação diretamente.

Caso não tenha sucesso, procure os órgãos competentes de fiscalização do trabalho em seu país.

Escrito por

Juliana Raquel