Jovem aprendiz pode fazer hora extra? Veja regras

Certamente você já deve ter se deparado com informações ou ouvido falar sobre a Lei da Aprendizagem, correto? Porém muitas dúvidas pairam sobre esse assunto, como Jovem aprendiz pode fazer hora extra? Veja regras Esta legislação possibilita que empresas de médio e grande porte contratem jovens para desempenharem atividades em suas organizações em horários que não conflitem com seus estudos, e saiba se Jovem aprendiz pode fazer hora extra?

(Imagem: Reprodução/Web)

O que é o Jovem Aprendiz?

Você já deve estar familiarizado com a Lei da Aprendizagem, certo? Ela viabiliza que empresas de médio e grande porte contratem jovens entre 14 e 18 anos para trabalharem em suas organizações em horários que não conflitam com seus estudos.

Este programa tem como meta oferecer aos jovens brasileiros a oportunidade de seu primeiro emprego, garantindo-lhes os direitos trabalhistas e previdenciários básicos, além de promover o desenvolvimento de competências e habilidades profissionais. Também representa uma oportunidade para empresários de diversos setores contribuírem para a formação dos futuros profissionais do país, transmitindo os valores e a cultura de suas empresas.

É crucial destacar que o programa Jovem Aprendiz é regido por normas específicas, as quais podem ser consultadas na Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000.

Aliás, uma das principais questões sobre o programa diz respeito ao cumprimento de horas extras. Afinal, é permitido ao jovem aprendiz fazer hora extra? Continue lendo este artigo para descobrir.

Jovem aprendiz pode fazer hora extra?

De acordo com a legislação brasileira, o jovem aprendiz não pode realizar horas extras. Isso está estabelecido na Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) e também no Decreto nº 5.598/2005, que regulamenta a contratação de aprendizes. Essas normas determinam que a jornada de trabalho do aprendiz deve ser compatível com o seu horário escolar e não pode exceder a seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais.

Portanto, qualquer trabalho além desse limite não pode ser considerado como hora extra para o aprendiz, pois poderia interferir em seu processo educacional e não está previsto na legislação que rege esse tipo de contrato de trabalho.


Benefícios de contratar um Jovem aprendiz?

“Os benefícios de contratar o programa de Jovem Aprendiz vão além da empresa. Entre eles estão:

  • Acesso a incentivos fiscais federais que favorecem as empresas;
  • Reforço positivo da reputação da empresa na sociedade, mostrando responsabilidade social e promovendo a educação;
  • Estímulo à promoção de valores morais e éticos no ambiente corporativo;
  • Oportunidade para empresários contribuírem ativamente para a formação de cidadãos engajados, melhorando a qualidade de vida da nova geração brasileira.”
(Imagem: Reprodução/Web)

Penalidades para descumprimento de regras

O descumprimento das normas e das cotas de aprendizes pode acarretar em penalidades, que vão desde advertências até a aplicação de multas, cujos valores variam de R$ 408,25 a R$ 2.041,25.

Portanto, é essencial garantir a correta apuração da cota de contratação de aprendizes e seguir rigorosamente os termos estabelecidos no decreto que regulamenta essa modalidade de contrato de trabalho.

Vale ressaltar que as novas regras estão em vigor desde sua publicação. Contudo, para os contratos firmados antes dessa data (06/04/2023), as antigas normativas permanecem válidas até o término do contrato.

Em síntese, o contrato de trabalho na categoria de aprendiz oferece uma valiosa oportunidade para os jovens iniciarem sua trajetória profissional, adquirirem conhecimentos de qualidade e almejarem uma futura contratação efetiva.

Para as empresas, a contratação de aprendizes representa não apenas uma maneira de promover a diversidade em sua equipe, mas também de cumprir seu papel social, fortalecer sua cultura organizacional e usufruir de benefícios fiscais, evitando assim possíveis penalidades por descumprimento das cotas estabelecidas.

Shenya Thays
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